Objeto: 

Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Documento na Íntegra: 

Clique aqui para ver o PL 1297/2016

Tramite na Câmara Legislativa:

Veja Também

Participe Comentando

' .