Programa habitacional para quem perdeu casa nas derrubadas

Câmara Legislativa aprova projeto de lei da deputada Sandra Faraj e garante inclusão de famílias em programas habitacionais do governo

As famílias, que tiveram suas casas derrubadas em áreas não regularizadas, poderão ser incluídas nos programas habitacionais de interesse social do Governo de Brasília. Isto porque a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16/12) o Projeto de Lei nº. 790/15, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade).

“Temos de agir para combater a grilarem de terras no DF. Mas não podemos desamparar todas as famílias que foram ludibriadas e apostaram tudo o que tinham para ter um lar”, afirmou a parlamentar que comemorou a aprovação de seu projeto.

De acordo com o texto, caberá ao Governo de Brasília a regulamentação da legislação, estabelecendo critérios para o ingresso nos programas habitacionais. O texto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

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