Programa Distrital de Prevenção ao Aborto

Deputada Sandra Faraj relata projeto de lei na CCJ e reforça, seu posicionamento, em favor de políticas públicas que valorizem a vida

 

Nesta terça-feira (22/03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três projetos de lei de autoria de deputados distritais. Entre eles, o PL nº 217/2015, que estabelece diretrizes para o programa distrital de prevenção ao aborto, abandono de incapaz e administração das casas de apoio à vida. “Toda proposta, que tenha por objetivo a valorização da vida humana e a melhoria das condições sociais de mulheres e crianças, merece uma menção respeitosa e pode, a depender de seus termos e de sua finalidade, contribuir para ampliar o bem-estar individual e social”, afirmou a relatora do texto, deputada Sandra Faraj (Solidariedade).

Entre as diretrizes propostas pelo PL, estão a oferta de assistência social, psicológica e pré-natal e a garantia de inserção nos programas de assistência e geração de renda, nos casos de estupro, gravidez indesejada ou acidental. A relatora na CCJ ainda acrescentou seu posicionamento sobre o abordo: “Sou a favor da vida em qualquer circunstância. A mulher não pode considerar um bebê como extensão do seu corpo. Aborto é assassinato!”

A comissão também aprovou o PL nº 465/2015, que determina a divulgação, em eventos de grande porte, dos dizeres “Exploração sexual de criança e adolescente é crime. Denuncie! Disque 100”; e o PL nº 1.085/2012, que inclui no calendário oficial de eventos do DF o Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social.

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