Mais mulheres em cargos públicos

CCJ - 30-6CCJ aprova proposta da deputada Sandra Faraj que destina 30% de cargos em comissão para mulheres

A proposta de emenda à Lei Orgânica n° 10/2015 foi aprovada hoje (30/6) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. De iniciativa da presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (Solidariedade), a emenda determina que cargos em comissão e de livre nomeação sejam ocupados, preferencialmente, em 30% por pessoas do sexo feminino.

A medida tem o objetivo de garantir maior participação feminina nos quadros de órgãos públicos, além de incentivar as mulheres a ingressar na vida política.

“É fundamental que as mulheres estejam presentes, em maior número, nas esferas de poder. Abrindo mais espaço nos órgãos públicos, o governo terá condições de valorizar o trabalho feminino, permitir que elas exerçam sua cidadania e, assim, contribuam para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma a autora da proposta, Sandra Faraj.

A CCJ também aprovou a concessão de mais linhas de transporte coletivo para a área rural do Distrito Federal. O PL n° 253/2015 aumenta de quatro para seis o número de ônibus ou micro-ônibus que os permissionários do Serviço de Transporte Público Coletivo por Transportadores Autônomos (STPC-TA) ficam autorizados a cadastrar.

O projeto de lei 238/2015, que institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a “Festa Genuína” realizada, anualmente, no mês de julho foi aprovado. A inclusão do “Dia do Atleta” e o Dia do “Obreiro Universal” no calendário oficial também receberam parecer favorável.

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