Isonomia entre homens e mulheres nas relações de trabalho

12088139_748614545267304_5221159725735978832_nProjeto de lei de Sandra Faraj veta concessão de incentivos fiscais e financiamento para empresas que pratiquem discriminação entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou nesta semana projeto de lei de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), que veda a concessão de incentivo fiscal e, de financiamento para empresas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres, bem como a participação destas em licitações.

“As mulheres devem ter o mesmo acesso e iguais oportunidades de trabalho que os homens, buscando afastar toda e qualquer forma de discriminação”, justifica Sandra Faraj. O relator da matéria na CAS, deputado Prof. Israel Batista (PV), elogiou a iniciativa da deputada e enumerou práticas abusivas no ambiente de trabalho sofridas pelas mulheres, como o assédio sexual e moral, jornadas maiores e salários menores que os dos homens.

O projeto de lei agora segue para apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); e de Constituição e Justiça (CCJ).

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