Crianças e Idosos em destaque na CCJ

LEO_0593Comissão aprova dois projetos de lei que reforçam direitos e incentivam políticas específicas de atendimento aos dois segmentos sociais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10/11) dois projetos de lei de autoria da Deputada Sandra Faraj (Solidariedade). O primeiro deles reforça o direito legal da criança e do adolescente de ser acompanhado durante a internação hospitalar.

“Com essa iniciativa, todos os hospitais, públicos ou particulares, terão de afixar cartazes informando o direito da presença de um adulto para cada criança ou adolescente internado. As pessoas precisam saber que isso é um direito da própria criança”, afirmou a parlamentar, ao acrescentar que um menor adoentado precisa da presença de um familiar ou responsável para sua recuperação.

“A criança quando está em tratamento, nem sempre sabe verbalizar o que está sentindo e o que precisa. A presença de um adulto vai ajudar muito nesse processo”, explicou. O projeto nº296/2015 é fruto de demanda de pais que já vivenciaram a negativa ou falta de apoio por parte de hospitais para acompanhar seus filhos em tratamento. O texto prevê ainda multa diária de R$ 200 para quem descumprir a regra.

O segundo projeto de lei aprovado é o nº299/2015, que assegura diretrizes para a criação de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e do Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa. Com a implementação dos indicadores será possível a construção de políticas públicas voltadas exclusivamente ao atendimento do idoso. “Temos de conhecer melhor essa população. Saber quais seus anseios, necessidades. Assim poderemos ajudar mais, propondo iniciativas que realmente solucionem problemas”, concluiu Sandra.

 

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