Conselho Especial do TJDFT reafirma posição em favor de Sandra Faraj

Por unanimidade, desembargadores negaram embargos de declaração do Ministério Público e reafirmam que não há provas contra a parlamentar

Na tarde desta terça-feira (22/05), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou improcedente os recursos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que questionavam a decisão daquela corte de não aceitar a denúncia da NetPub Comunicação contra a deputada Sandra Faraj. “Essa decisão apenas confirma o que a Justiça, tanto na área penal quanto na área civil, já havia decidido”, afirmou a parlamentar.

Sandra Faraj

Os desembargadores esclareceram que o acórdão publicado no dia 10 de abril era bastante claro e apontava para “ausência de justa causa”. Ou seja, não há provas contra a parlamentar.

QUARTA VITÓRIA – Na Câmara Legislativa, em agosto do ano passado, o Conselho de Ética negou o prosseguimento da denúncia contra Sandra Faraj.

Em março deste ano, o Conselho Especial do TJDFT também não aceitou a denúncia por total ausência de provas, reforçando a decisão da Câmara Legislativa. Os desembargadores entenderam que não havia como abrir um processo contra a parlamentar, porque os serviços haviam sido prestados e os pagamentos comprovados por notas fiscais emitidas e atestadas pela própria empresa NetPub.

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