COMISSÕES ESPECIAIS E CPI’s

COMISSÕES ESPECIAIS:

As comissões especiais possuem caráter temporário, não podendo se estender por mais de uma legislatura. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emenda à Lei Orgânica – PELO, projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de uma comissão de mérito ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas comissões especiais são criadas também para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

Confira abaixo a participação da deputada Sandra Faraj nas comissões especiais:

RQ-2015-00004-RDI – Comissão Especial em Defesa da Educação Infantil no DF

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – CPI’S:

As Comissões Parlamentares de Inquérito são valiosos instrumentos de exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. Destinam-se a investigar atos do Poder Público e fatos relevantes para o interesse público. Sua instauração sujeita-se a requisitos de forma (requerimento de um terço de seus membros); de tempo (há de ser por prazo certo); e, de substância (apuração de fato determinado). Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, e suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, se for o caso.

Confira abaixo a participação da deputada Sandra Faraj nas CPIs:

RQ-2015-00562-RDI – CPI dos Transportes Públicos do DF
RQ-2016-01622-RDI – CPI da Saúde do DF
RQ-2016-01624-RDI – CPI da Pedofilia
RQ-2016-02139-RDI – CPI – Maus Tratos de Animais

Veja Também

3.703/15 até 2.836/15

501 IND 3703/2015 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E PARCERIA DA...

Publicado em 19/09/2017

11.768/15 até 3.704/15

  Resultado Máximo da Pesquisa Textual: 1842 1 IND 11768/2017 SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL...

Publicado em 19/09/2017

EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS

EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS APRESENTADAS PELA DEPUTADA SANDRA FARAJ, AO PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA A emenda parlamentar é um mecanismo de...

Publicado em 17/09/2017
' .