Comissão da Câmara aprova mais quatro projetos de Sandra Faraj

educacao-escola-sala-de-aula-20140528-001-original7Entre os textos, um que garante permanência de alunos nas dependências escolares em caso de falta de professores. Proposta é buscar alternativas para que crianças não voltem para casa sem aula

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei nº 462/2015, que torna obrigatória a permanência dos alunos nas dependências das escolas, mesmo na ausência de professores efetivos. A proposta, de autoria da deputada Sandra Faraj), atingiria os colégios públicos dos cursos regulares infantil, fundamental e ensino médio.

“Precisamos pensar também na segurança dos estudantes. Temos de criar alternativas no caso da ausência de um professor. Não podemos mais mandar crianças de volta para casa porque não há um professor substituto ou porque não planejamos uma atividade alternativa”, esclarece a distrital.

O texto sugere às escolas a oferta de atividades complementares de ensino no caso de haver a ausência do professor responsável pela turma. A proposta ainda prevê duas exceções: em caso de greve dos professores; e/ou quando o responsável legal buscar o aluno no decorrer do turno.

Os deputados da CESC também aprovaram outras três propostas de autoria da deputada Sandra Faraj, entre elas: PL nº 666/2015, que dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS); PL nº1.301/2016, que inclui o Dia da Cultura e da Música Gospel no calendário oficial de eventos do DF; e, o PL nº 876/2016, que estabelece afixação de cartazes explicativos, que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como “Abraço da Vida”, em restaurantes e lanchonetes de shoppings e centros comerciais.

Os quatro projetos, aprovados naquele colegiado, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados lá, seguem para apreciação do plenário.

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