CCJ aprova divulgação de vagas em leitos credenciados na rede pública de Saúde

Dep. Sandra Faraj, Robério Negreiros e Bp. Renato Andrade

Hoje (10), foram apresentados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cinco Projetos de Lei, apenas um foi retirado de pauta a pedido da relatora. Segundo a presidente da Comissão, deputada Sandra Faraj, dois PL’s foram aprovados por unanimidade pelos membros da CCJ.

PL’s aprovados

PL 1.617/2013

Dispõe sobre a divulgação do número de leitos credenciados na rede pública de saúde do Distrito Federal. De acordo com a proposta, todo hospital da rede pública e os privados que recebem pacientes do SUS devem informar, diariamente, o número de leitos ocupados e as vagas existentes. A divulgação dos dados será feita no site da Secretaria de Saúde, que deverá informar ainda o número de pessoas que aguardam leitos em cada unidade.

PL 869/2012

Determina o encaminhamento imediato de menores portadores ou usuários de drogas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.

Os dois projetos foram aprovados.

Com informações da CLDF

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