Aplicativos para ampliar serviços de transporte

CLDF aprova em 1º turno projeto que libera Uber Black e Uber X, incluindo taxistas. Sandra Faraj elogia iniciativa, mas critica emenda de limitação do número de autorizações

 

Nesta quarta-feira (22/06), depois de mais de sete horas de debates, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº777/2015, que regulamenta aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. Além do texto original também foram aprovadas 12 emendas modificativas. Entre elas a que libera o Uber X, modalidade mais barata do aplicativo; o pagamento em dinheiro (espécie) das corridas; a emissão de nota fiscal após a prestação dos serviços; e, a que limita o número de autorizações para inscrição no aplicativo.

Para a deputada Sandra Faraj (Solidariedade), o texto tem de ser encarado como algo necessário. “Não podemos conter a tecnologia. É importante entendermos que existe uma tendência mundial, e Brasília não pode ficar de fora disto”, afirmou.

Quanto à limitação do número de permissionários do Uber em cerca de 1,7 mil, Sandra Faraj criticou. “Acho lamentável a aprovação dessa emenda. Porque hoje, apenas com uma das plataformas conhecidas, esse número já é bem maior. Vamos deixar muitas famílias desamparadas. Sem contar que tenho dúvida quanto aos critérios para descredenciar quem já está trabalhando no Uber, por exemplo”, discursou.

Nesta quinta-feira (23/06), está prevista a continuidade da votação do PL Nº777/2015, em segundo turno.

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