VERBA INDENIZATÓRIA 2017

A Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar foi instituída na Câmara Legislativa do DF pelo Decreto Legislativo nº 996, de 2002 e regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora nº 97, de 2005, destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. Nos termos da norma, a Verba Indenizatória é concedida, mensalmente e de uma única vez, mediante solicitação de ressarcimento dirigido ao Gabinete da Mesa Diretora, instruída com a necessária documentação fiscal comprobatória da despesa, devidamente atestada pelo parlamentar.O limite mensal da verba indenizatória foi estabelecido na Lei nº 2.289, de 1999. Atualmente o valor mensal estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 276, de 2014, é de R$ 25.322,25 (vinte e cinco reais, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Para consultar, também, os valores gastos pela deputada Sandra Faraj e dos demais deputados com a cota parlamentar no âmbito da CLDF, o usuário pode acessar no Portal da CLDF “https://www.cl.df.gov.br” o item “Lei de Acesso a Informação”, menu da página inicial, e depois escolher “Verbas indenizatórias” – “comprovantes das despesas dos gabinetes” – “a partir de março de 2012” – “ano” – “mês”; em seguida, basta selecionar o nome do parlamentar.

CONTRATOS 2017

Extrato do Contrato
Empresa: Suprema Locadora e Turismo Ltda – EPP
CNPJ:  nº 05.666.393/0001-90
Objeto: Contrato de prestação de serviços de locação de veículo
Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
Vigência do Contrato: 12 meses (início no dia 3 de junho de 2016 e término em 02 de junho de 2017)
Data da Assinatura: 03 de junho de 2016
Signatários: Sandra Faraj Cavalcante e Gabriela Gutiérrez Sosa Wiedemann
Fundamentação Legal: AMD nº 19, de 2017, art. 2º, inciso IV e § 10.
Situação: Encerrado
 VER CONTRATO

DESPESAS REFERENTES A VERBA INDENIZATÓRIA MENSAIS DE 2017

Janeiro de 2017:
Valor utilizado: R$ 4.980,74
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Fevereiro de 2017:
Valor utilizado: R$ 5.329,45
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Março de 2017:
Valor utilizado: R$ 4.730,03
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Abril de 2017:
Valor utilizado: R$ 4.952,23
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Maio de 2017:
Valor utilizado: R$ 5.361,65
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Junho de 2017:
Valor utilizado: R$ 0,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Julho de 2017:
Valor utilizado: R$ 0,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Agosto de 2017:
Valor utilizado: R$ 0,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Setembro de 2017:
Valor utilizado: R$ 0,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

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