VERBA INDENIZATÓRIA 2016

A Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar foi instituída na Câmara Legislativa do DF pelo Decreto Legislativo nº 996, de 2002 e regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora nº 97, de 2005, destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. Nos termos da norma, a Verba Indenizatória é concedida, mensalmente e de uma única vez, mediante solicitação de ressarcimento dirigido ao Gabinete da Mesa Diretora, instruída com a necessária documentação fiscal comprobatória da despesa, devidamente atestada pelo parlamentar.

O limite mensal da verba indenizatória foi estabelecido na Lei nº 2.289, de 1999. Atualmente o valor mensal estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 276, de 2014, é de R$ 25.322,25 (vinte e cinco reais, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Para consultar, também, os valores gastos pela deputada Sandra Faraj e dos demais deputados com a cota parlamentar no âmbito da CLDF, o usuário pode acessar no Portal da CLDF “https://www.cl.df.gov.br” o item “Lei de Acesso a Informação”, menu da página inicial, e depois escolher “Verbas indenizatórias” – “comprovantes das despesas dos gabinetes” – “a partir de março de 2012” – “ano” – “mês”; em seguida, basta selecionar o nome do parlamentar.

CONTRATOS 2016

Extrato do Contrato
Empresa: Suprema Locadora e Turismo Ltda – EPP
CNPJ: nº 05.666.393/0001-90
Objeto: Contrato de prestação de serviços de locação de veículo.
Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
Vigência do Contrato: 12 meses (início no dia 3 de junho de 2016 e término em 02 de junho de 2017)
Data da Assinatura: 03 de junho de 2016
Signatários: Sandra Faraj Cavalcante e Gabriela Gutiérrez Sosa Wiedemann
Fundamentação Legal: AMD nº 19, de 2017, art. 2º, inciso IV e § 10.
Situação: Encerrado
VER CONTRATO 

Extrato do Contrato:
Empresa: Treehouse Comunicação
CNPJ:  nº 19.888.756/0001-47
Objeto: prestação de serviços mensais de manutenção de portal, com banco de dados com as informações da deputada: Sistema de envio em massa de SMS; Sistema de envio em massa de e-mail marketing e Sistema de cadastro de pessoas que são atendidas no gabinete parlamentar da deputada Sandra Faraj, mantendo website sempre em segurança e funcional, voltados ao apoio da divulgação o a atividade parlamentar.
Valor: R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais)
Vigência do Contrato: 8 meses (início no dia 2 de maio de 2016 e término em 02 de dezembro de 2016)
Data da Assinatura: 02 de maio de 2016
Signatários: Sandra Faraj Cavalcante e Aluísio Brandão dos Santos Reis
Fundamentação Legal: AMD nº 19, de 2017, art. 2º, inciso VIII.
Situação: Encerrado
VER CONTRATO 

Extrato do Contrato:
Empresa: NETPUB – Comunicação e Tecnologia
CNPJ:  nº 16.584.494/0001-39
Objeto: assessoria especializada de serviços de publicidade, desenvolvimento, hospedagem, suporte e manutenção de sistema de portal político completo (Web Site); sistema de envio em massa de SMS; sistema de envio em massa de e-mail marketing; sistema de Aplicativo compatível para Andoid e 10S, sistema de monitoramento de demandas e sistema de cadastro de pessoas que são atendidas no gabinete parlamentar.
Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
Vigência do Contrato: 12 meses (início no dia 2 de fevereiro de 2015, e término em 02 de janeiro de 2017)
Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2015
Signatários: Sandra Faraj Cavalcante e Leonardo A. C. Conceição
Fundamentação Legal: AMD nº 19, de 2017, art. 2º, inciso VIII.
Situação: Encerrado
VER CONTRATO 

DESPESAS REFERENTES A VERBA INDENIZATÓRIA MENSAIS DE 2016

Janeiro de 2016:
Valor utilizado: R$ 14.000,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Fevereiro de 2016:
Valor utilizado: R$ 0,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Março de 2016:
Valor utilizado: R$ 1.965,30
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Abril de 2016:
Valor utilizado: R$ 1.845,69
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Maio de 2016:
Valor utilizado: R$ 26.820,15
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

 Junho de 2016:
Valor utilizado: R$ 18.533,75
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Julho de 2016:
Valor utilizado: R$ 18.629,03
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Agosto de 2016:
Valor utilizado: R$ 19.377,16
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Setembro de 2016:
Valor utilizado: R$ 19.447,98
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Outubro de 2016:
Valor utilizado: R$ 17.985,50
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Novembro de 2016:
Valor utilizado: R$ 18.345,92
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Dezembro de 2016:
Valor utilizado: R$ 16.380,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

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