VERBA INDENIZATÓRIA 2015

A Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar foi instituída na Câmara Legislativa do DF pelo Decreto Legislativo nº 996, de 2002 e regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora nº 97, de 2005, destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. Nos termos da norma, a Verba Indenizatória é concedida, mensalmente e de uma única vez, mediante solicitação de ressarcimento dirigido ao Gabinete da Mesa Diretora, instruída com a necessária documentação fiscal comprobatória da despesa, devidamente atestada pelo parlamentar.

O limite mensal da verba indenizatória foi estabelecido na Lei nº 2.289, de 1999. Atualmente o valor mensal estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 276, de 2014, é de R$ 25.322,25 (vinte e cinco reais, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Para consultar, também, os valores gastos pela deputada Sandra Faraj e dos demais deputados com a cota parlamentar no âmbito da CLDF, o usuário pode acessar no Portal da CLDF “https://www.cl.df.gov.br” o item “Lei de Acesso a Informação”, menu da página inicial, e depois escolher “Verbas indenizatórias” – “comprovantes das despesas dos gabinetes” – “a partir de março de 2012” – “ano” – “mês”; em seguida, basta selecionar o nome do parlamentar.

CONTRATOS 2015

Extrato do Contrato
Empresa: NETPUB – Comunicação e Tecnologia
CNPJ:  nº 16.584.494/0001-39
Objeto: assessoria especializada de serviços de publicidade, desenvolvimento, hospedagem, suporte e manutenção de sistema de portal político completo (Web Site); sistema de envio em massa de SMS; sistema de envio em massa de e-mail marketing; sistema de Aplicativo compatível para Andoid e 10S, sistema de monitoramento de demandas e sistema de cadastro de pessoas que são atendidas no gabinete parlamentar.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nos primeiros 6 meses e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) nos meses seguintes.
Vigência do Contrato: 12 meses (início no dia 2 de fevereiro de 2015, e término em 02 de janeiro de 2017)
Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2015
Signatários: Sandra Faraj Cavalcante e Leonardo A. C. Conceição
Fundamentação Legal: AMD nº 19, de 2017, art. 2º, inciso VIII.
Situação: Encerrado
VER CONTRATO

DESPESAS REFERENTES A VERBA INDENIZATÓRIA MENSAIS DE 2015

Janeiro de 2015:
Valor utilizado: R$ 0,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Fevereiro de 2015:
Valor utilizado: R$ 15.000,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Março de 2015:
Valor utilizado: R$ 16.980,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Abril de 2015:
Valor utilizado: R$ 15.000,00
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Maio de 2015:
Valor utilizado: R$ 15.208,83
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Junho de 2015:
Valor utilizado: R$ 17.535,98
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Julho de 2015:
Valor utilizado: R$ 15.998,36
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Agosto de 2015:
Valor utilizado: R$ 15.855,13
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Setembro de 2015:
Valor utilizado: R$ 15.828,59
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Outubro de 2015:
Valor utilizado: R$ 16.527,68
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Novembro de 2015:
Valor utilizado: R$ 21.617,61
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

Dezembro de 2015:
Valor utilizado: R$ 26.230,05
DESPESAS DETALHADAS
QUADRO DEMOSTRATIVO CONSOLIDADO

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