Sandra Faraj quer o fim dos banheiros de gênero

Indignada com a imposição da política de gênero nas escolas, a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) organiza abaixo-assinado pela revogação da Resolução nº 12 de 16 de janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que autoriza estudantes, de qualquer idade, a usar nome social e frequentar banheiros e vestiário conforme sua orientação sexual.

Além da petição, Sandra Faraj prepara moção para que a bancada do DF no Congresso crie um projeto de decreto legislativo a fim de sustar os efeitos da Resolução nº 12/2015. Outra frente de combate será feita via judicial. A deputada vai buscar o MPDFT para apresentação de uma ação de inconstitucionalidade com base no artigo 8º da Resolução nº 12, o qual retira dos pais e responsáveis o direito de acompanhar a conduta dos estudantes adolescentes nas escolas.

Pela Resolução nº 12/2015 deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção de nome social àqueles e `aquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado. E mais: deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito. Por fim, a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável.

Fonte: Coletivo

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Publicado em 21/01/2016

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