Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e, estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de...
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a...
Objeto: Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no...
Objeto: Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a...
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