Lanchonete particular dentro de escola pública sem licitação


Deputada Sandra Faraj elabora moção de apoio aos estudantes do CEMEIT, em Taguatinga, e, cobra da Secretaria de Educação reintegração de posse do refeitório

 

Procurada por estudantes e direção do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga (CEMEIT), a deputada Sandra Faraj (Solidariedade) mobiliza seus pares para aprovar moção cobrando a reintegração imediata do espaço destinado ao refeitório daquela unidade escolar. No local, há sete anos, funciona uma lanchonete particular, que sequer possui licença da administração pública ou mesmo autorização da vigilância sanitária.

“Estamos falando de um espaço público. Pior é sabermos que por causa desse espaço particular, os alunos estão ficando sem ser atendidos pelo programa de lanche saudável da própria secretaria”, explica Sandra Faraj.

Segundo a parlamentar, os comerciantes utilizam a estrutura da escola para suas atividades, sem pagar qualquer taxa ao poder público. “Os diretores afirmam que eles usam água, energia elétrica e segurança das dependências escolares. Quem paga a conta de tudo é o centro de ensino, ou seja, os contribuintes. Isso é um absurdo!,” afirmou. Outro agravante é o fato de a unidade escolar não possuir cantina própria, pois as instalações são ocupadas pela lanchonete particular.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, a deputada Sandra Faraj deve nos próximos dias, em nome do colegiado, notificar a Procuradoria do Distrito Federal. “Há uma determinação do Tribunal de Justiça do DF para que seja realizada licitação no caso de exploração de lanchonetes em escolas públicas. O que, no caso do CEMEIT, não aconteceu”, detalha.

A pedido da deputada Sandra, ontem (6/6), a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) já esteve na escola. Lacrou e fechou o estabelecimento. No entanto, hoje pela manhã, segundo estudantes, a lanchonete foi reaberta. “Já entramos em contato com o secretário de Relações Institucionais, Igor Tokarski, que nos garantiu que todas as providências serão tomadas para solucionar essa situação”, afirma.

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Print this page

Veja Também

CCJ aprova Dia Distrital da Agroecologia

CCJ aprova Dia Distrital da Agroecologia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25/04) o Projeto de Lei nº643/2015, de autoria da...

Publicado em 25/04/2017
Semana da Cultura e Música Gospel

Semana da Cultura e Música Gospel

Deputada Sandra Faraj apresenta proposta para valorizar e ampliar divulgação do conhecimento cristão  Sete dias em destaque no calendário oficial...

Publicado em 30/03/2017

Participe Comentando


*

' .