11/3/2015 – 15º Sessão Ordinária

                DEPUTADA SANDRA FARAJ (SD. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Sra. Presidente, gostaria de fazer um apelo para que votemos ainda hoje o Refis, mesmo porque as equipes técnicas estão chegando a um consenso, e acredito que em poucos minutos poderemos ter uma resposta consensual. Quero lembrar também, queridos, que isso envolve mais de 350 mil pessoas. O Refis é importante para este momento, é uma oportunidade, é mais uma ferramenta que o governo está dando às empresas, às instituições, a outras pessoas, para que fiquem adimplentes.

Quanto a essa questão de ser ou não sonegador, não dá para dizermos que estamos apenas beneficiando onegadores, mesmo porque não se tem o número exato de quantos são, mas a oportunidade tem que ser dada, mesmo porque, quando se trata de empresas, elas têm que continuar funcionando para geração de emprego, para arrecadação de impostos.

Então, esse projeto é benéfico, e precisamos votá-lo o quanto antes. Sou muito favorável a essa votação. Queria aproveitar este momento para falar de outro tema bastante importante, que é a doutrinação ideológica dentro das escolas. O futuro do nosso País está sob ameaça.

Não estou falando apenas, Deputado Chico Leite, da crise financeira e econômica, da corrupção que estamos vivendo, estou falando de algo muito mais triste. Trata-se da deturpação de valores sagrados que estão tentando implantar no seio das famílias do Distrito Federal.

Eu gostaria de muita atenção dos Deputados agora porque vamos tratar do assunto das crianças. O pior é utilizar a nocência das crianças e dos adolescentes, Deputada Luzia de Paula, quase como em uma lavagem cerebral. Hoje recebi um e-mail da Fundação CitizenGo com um alerta sobre a Resolução nº 1, de 2012, do Conselho de Educação do Distrito Federal, que incluiu como matéria obrigatória – gostaria de frisar: matéria obrigatória – no ensino público e particular do Distrito Federal o seguinte tema: “Direitos da Mulher e outros assuntos com recorte de gêneros nos currículos dos ensinos fundamental e médio”.

Até aí, tudo bem, sem problemas. Mas o que nos preocupou muito foi outra informação repassada pela fundação. Segundo eles, o presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal repassou a seguinte orientação: “Para adequada compreensão do referido inciso VI do art. 19 da Resolução nº 1, de 2012, é válido recorrer ao conceito de gênero, criado para distinguir a dimensão biológica do sexo feminino e masculino da sua dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana, no entanto a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura”.

Eu quero frisar esta parte aqui: a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura. Ou seja, nós vamos ensinar dentro da sala de aula que a condição de ser homem ou mulher não é uma condição da espécie humana, mas, sim, uma simples escolha. Não posso concordar com isso.

Impor o ensino de ideologia de gêneros nas escolas do DF afronta a liberdade de consciência e crença dos professores e dos estudantes, ofende a educação religiosa e moral das famílias, usurpa o direito dos pais de que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com suas convicções, sem contar que estamos falando de algo que atingirá milhares de crianças e adolescentes que estão em formação de caráter psicológico e físico.

Por isso, nós Parlamentares – eu gostaria de fazer um apelo aqui nesta tarde – temos o dever de garantir que nossos estudantes sejam livres de qualquer tipo de doutrinação. Nas escolas, temos de ensinar – e não doutrinar – quanto às concepções ideológicas e morais de um segmento social.

Por isso, dias atrás, apresentei um projeto chamado Escola sem Partido. Eu já acionei o Secretário de Educação para esclarecer o fato e também vou, nos próximos dias, oficiar o Conselho de Educação do Distrito Federal quanto a isso.

Era o que eu tinha a dizer nesta tarde.

Muito obrigada.

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Publicado em 19/09/2017

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