CCJ recebe titulares da Secretaria de Fazenda

Gestores negam favorecimento à empresa Natura. Presidente Sandra Faraj disponibiliza no site da CLDF documentos apresentados pelo Governo

Nesta terça-feira (31/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa ouviu o secretário de Fazenda, Antônio Fleury; e seu adjunto, Wilson José de Paula que rechaçaram a denúncia veiculada na imprensa sobre um suposto benefício fiscal de R$ 400 milhões concedido à Natura Ltda.

Segundo o secretário, a empresa de cosméticos arrecada, no DF, cerca de R$ 20 milhões por ano e, portanto, seriam necessários vinte anos para gerar o suposto benefício. “Ficou claro que houve uma falta de entendimento do fato, o que levou a distorções e interpretações muito equivocadas”, afirmou.

O adjunto da pasta explicou que a TARE nº14/14, que estabeleceu a base de cálculo para incidência do ICMS aos produtos Natura, não pode ser vista como um benefício. Para ele, trata-se apenas de um acordo entre o Governo e a empresa no sentido de evitar a sonegação e, aumentar a arrecadação dos tributos. “Temos diversos acordos como esse, que foram feitos com várias empresas”, afirmou Wilson José.

Presidente da CCJ, a deputada Sandra Faraj (Solidariedade), ficou satisfeita com as explicações apresentadas e anunciou que toda a documentação apresentada pelos secretários à CCJ estará disponível no site da comissão.

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